Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso do aplicativo/sitePROMOBET doravante: Plataforma, nós, nosso. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Descrição do serviço

A Plataforma oferece uma experiência gamificada (ex.: roleta, slots) para descoberta de produtos através de links de afiliados. A Plataforma pode exibir ofertas, promover produtos de programas de afiliados e redirecionar usuários para varejistas terceirizados.

2. Divulgação de afiliados

Alguns links presentes na Plataforma são links de afiliado — ou seja, podemos receber comissão caso você efetue compras através deles. Sempre deixamos essa relação comercial explícita quando aplicável. É responsabilidade do usuário verificar termos, preços e políticas diretamente no site do parceiro.

Fontes de boas práticas para divulgação: recomendações de transparência e divulgação de links de afiliados.

3. Dados pessoais & privacidade

Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações sobre quais dados coletamos, finalidades, base legal, tempo de retenção, direitos do titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento) e contato do Encarregado de Dados (DPO) constam em nossa Política de Privacidade.

Consulte a LGPD para obrigações e direitos relacionados ao tratamento de dados.

4. Relação com consumidores e direito de arrependimento

Quando o usuário efetuar compras diretamente em varejistas parceiros, as regras de consumo aplicáveis (incluindo direito de arrependimento, quando previsto) são as do próprio varejista e da legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor). A Plataforma não é vendedora dos produtos listados, salvo quando explicitamente informado.

O CDC regula relações de consumo e protege direitos do consumidor no comércio eletrônico.

5. Regras de participação / elegibilidade

• É necessário ter ≥ 18 anos (ou a maioridade aplicável em sua jurisdição).
• Não é permitido uso fraudulento, múltiplas contas para burlar limites ou manipular resultados.
• Reservamo-nos o direito de suspender/encerrar contas por violação destes Termos.

6. Prêmios, cashback e entregas

Caso a Plataforma ofereça prêmios ou cashback, as regras específicas para cada promoção serão publicadas no regulamento da promoção. A responsabilidade pela entrega de produtos adquiridos via parceiro é do próprio parceiro/varejista, salvo se indicado o contrário.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

Todo conteúdo da Plataforma (textos, imagens, layout, código) é protegido por direitos autorais. É proibida reprodução não autorizada. Usuários concedem à Plataforma licença não exclusiva para usar conteúdo que publiquem, conforme Política de Uso.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Plataforma não será responsável por danos indiretos, especiais ou consequenciais, nem por perdas de receita relacionadas ao uso da Plataforma ou a transações feitas com terceiros.

9. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros (varejistas, redes de afiliados, ferramentas). Não nos responsabilizamos por práticas, políticas ou conteúdo desses terceiros.

10. Publicidade e normas publicitárias

A publicidade veiculada na Plataforma deve seguir as normas aplicáveis no Brasil — incluindo a necessidade de identificação clara de conteúdo patrocinado ou publicitário. Diretrizes de publicidade digital e de influenciadores do CONAR orientam transparência e identificação.

Diretrizes e práticas publicitárias aplicáveis no Brasil.

11. Modificações nos Termos

Podemos alterar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável na Plataforma. O uso continuado após atualização implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para controvérsias, fica eleito o foro da cidade de Cotia, Estado São Paulo, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações relativas a estes Termos, Dados Pessoais ou reclamações podem ser dirigidas a:

PROMOBET — Email: afiliapromo@gmail.com